A partir de 1º de maio os clientes das operadoras de celulares terão a opção de não receber mensagens com publicidade. A Anatel acatou recomendação do Ministério Público Federal para que as empresas passem a incluir nos contratos - em letras de, no mínimo, corpo 12 - a opção para que não recebam mais as SMS.

O MPF havia recomendado à Anatel que vedasse às operadoras o envio das mensagens de propaganda. Em resposta, datada do último dia 7, a Anatel informou que enviou a todas as operadoras de telefonia móvel uma circular que obriga os contratos de adesão ao serviço a conterem cláusulas em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias.

As cláusulas, segundo a Anatel, devem ser redigidas de forma clara, acrescidas de um campo no qual o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber as mensagens.

A determinação segue a alteração feita no artigo 54 do Código de Defesa do Consumido (CDC), que determina que contratos devam ser redigidos com no mínimo corpo 12.